HC 1011032 - DECISAO
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, ante a ausência de flagrante ilegalidade e pelo fato de o Tribunal de origem ainda não ter analisado o mérito do writ, não se verificando situação teratológica que autorizasse a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: SAULO MARCELO DE SOUZA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Revogação De Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Competência, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
SAULO MARCELO DE SOUZA ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 requisito de flagrante ilegalidade para superar óbice sumular
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, ante a ausência de flagrante ilegalidade e pelo fato de o Tribunal de origem ainda não ter analisado o mérito do writ, não se verificando situação teratológica que autorizasse a supressão de instância.
Court Disposition
liminar indeferida; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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