HC 997060 - DECISAO

HC 997060 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser, em tese, substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, verifica-se que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de petrechos, modus operandi e indícios de integração em organização criminosa), a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: VINICIUS RUI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VINICIUS RUI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos do decreto prisional justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Se o habeas corpus substitui recurso próprio e pode ser conhecido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser, em tese, substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, verifica-se que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de petrechos, modus operandi e indícios de integração em organização criminosa), a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se