HC 975151 - ACORDAO

HC 975151 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na atuação policial; o Tribunal de origem validamente concluiu pela existência de fundada suspeita (nervosismo atípico) que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 240, § 2º do CPP; a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados pelos autos (APF, AE&A, laudo), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: Josivan Barros Galvão; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nervosismo Atípico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nervosismo Atípico

Case Brief

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Parties

Josivan Barros Galvão

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na atuação policial; o Tribunal de origem validamente concluiu pela existência de fundada suspeita (nervosismo atípico) que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 240, § 2º do CPP; a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados pelos autos (APF, AE&A, laudo), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.