HC 1005138 - DECISAO

HC 1005138 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo e a sentença condenatória formaram convicção com base em conjunto probatório composto pela palavra da vítima, depoimentos de testemunhas (fase policial e judicial), laudo pericial e confissões extrajudiciais de corréus, estando a retratação em juízo isolada; ademais, o habeas corpus não admite reexame de prova e fatos, e a defesa não comprovou a alegada coação (art. 156 do CPP).

Parties
Paciente: EDSON NUNES SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova, Confissão Policial, Reconhecimento Testemunhal, Roubo (art. 157, § 2º, I, II E V, Do Código Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Confissão Policial Reconhecimento Testemunhal Roubo (art. 157, § 2º, I, II E V, Do Código Penal)

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Parties

EDSON NUNES SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 vedação ao reexame de provas via habeas corpus
  3. 3 valor probatório de confissão policial e sua retratação

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo e a sentença condenatória formaram convicção com base em conjunto probatório composto pela palavra da vítima, depoimentos de testemunhas (fase policial e judicial), laudo pericial e confissões extrajudiciais de corréus, estando a retratação em juízo isolada; ademais, o habeas corpus não admite reexame de prova e fatos, e a defesa não comprovou a alegada coação (art. 156 do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego o habeas corpus.