HC 999376 - DECISAO

HC 999376 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois, mesmo processado, não se identifica constrangimento ilegal patente: a busca veicular/pessoal se sustentou em fundada suspeita (compartimento anormal e tentativa de fuga) e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (hipótese de tráfico com quantidade de droga apreendida, dinheiro fracionado, balança de precisão e antecedentes), estando questões probatórias a serem apreciadas em instrução, não na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

EMERSON DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e pessoal
  2. 2 ausência de requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 caráter substitutivo do habeas corpus e vedação ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois, mesmo processado, não se identifica constrangimento ilegal patente: a busca veicular/pessoal se sustentou em fundada suspeita (compartimento anormal e tentativa de fuga) e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (hipótese de tráfico com quantidade de droga apreendida, dinheiro fracionado, balança de precisão e antecedentes), estando questões probatórias a serem apreciadas em instrução, não na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.