HC 1003454 - DECISAO

HC 1003454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não se verificar constrangimento ilegal; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a quantidade de drogas apreendidas (427,7 g de cocaína e 3.300 g de maconha), os indícios de autoria e maus antecedentes, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.

Parties
Paciente: JHONATAN LUIS COSMO IGNACIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAN LUIS COSMO IGNACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 adequação da conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não se verificar constrangimento ilegal; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a quantidade de drogas apreendidas (427,7 g de cocaína e 3.300 g de maconha), os indícios de autoria e maus antecedentes, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus