HC 1011095 - DECISAO

HC 1011095 - DECISAO

Concedeu‑se liminarmente, em parte, porque embora o writ não deva servir como segunda apelação o acórdão hostilizado não trouxe fundamentação concreta para a modulação das frações de aumento aplicadas na primeira fase da dosimetria; assim, manteve‑se a valoração negativa dos vetores quando devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, mas redimensionou‑se a fração de aumento e, por conseguinte, a pena total, fixando‑a em 30 anos e 4 meses de reclusão, com regime inicial fechado.

Parties
Paciente: VANDERLI PAULO BRAUN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 30 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Fração De Exasperação, Regime Prisional
Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Fração De Exasperação Regime Prisional

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Parties

VANDERLI PAULO BRAUN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa de culpabilidade, conduta social e consequências do crime
  3. 3 uso indevido do habeas corpus como segunda apelação

Ratio Decidendi

Concedeu‑se liminarmente, em parte, porque embora o writ não deva servir como segunda apelação o acórdão hostilizado não trouxe fundamentação concreta para a modulação das frações de aumento aplicadas na primeira fase da dosimetria; assim, manteve‑se a valoração negativa dos vetores quando devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, mas redimensionou‑se a fração de aumento e, por conseguinte, a pena total, fixando‑a em 30 anos e 4 meses de reclusão, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 30 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Conceder liminar, em parte, para redimensionar a pena para 30 anos e 4 meses de reclusão
  • Manter o regime inicial fechado