RHC 217687 - DECISAO

RHC 217687 - DECISAO

O recurso foi negado por ausência de elementos que comprovem identidade fático-processual entre o impetrante e o corréu beneficiado, bem como pela falta de pedido prévio no juízo de primeiro grau, de modo que não se admite supressão de instância; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela garantia da ordem pública, gravidade concreta e modus operandi.

Parties
Impetrante: JANDERSON ROCHA DA CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Corréu: Heraldo Galvão dos Santos Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Ordem, Identidade Fático Processual, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Ordem Identidade Fático Processual Supressão De Instância

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Parties

JANDERSON ROCHA DA CRUZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Heraldo Galvão dos Santos Junior

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão de ordem de habeas corpus a corréus
  2. 2 requisitos do art. 580 do CPP (identidade fática e circunstâncias pessoais)
  3. 3 supressão de instância pela ausência de pedido no juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por ausência de elementos que comprovem identidade fático-processual entre o impetrante e o corréu beneficiado, bem como pela falta de pedido prévio no juízo de primeiro grau, de modo que não se admite supressão de instância; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela garantia da ordem pública, gravidade concreta e modus operandi.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.