HC 1010698 - DECISAO

HC 1010698 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo (procedimento bifásico, pluralidade de réus e intercorrências justificáveis) que autoriza a flexibilização dos prazos; manteve-se a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, a alegação de nulidade das provas por suposto ingresso domiciliar ilegal exige dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: HUGO FERNANDO DE SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Provas, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Razoabilidade, Proporcionalidade, Proteção De Testemunhas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Provas Organização Criminosa Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

HUGO FERNANDO DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 análise de nulidade de provas por suposto ingresso domiciliar ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo (procedimento bifásico, pluralidade de réus e intercorrências justificáveis) que autoriza a flexibilização dos prazos; manteve-se a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, a alegação de nulidade das provas por suposto ingresso domiciliar ilegal exige dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se