HC 1006950 - DECISAO

HC 1006950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi e motivação (controle de comércio de entorpecentes), bem como pelos antecedentes e descumprimento de medidas alternativas que evidenciam risco de reiteração; ademais, não se verificou desídia do Judiciário na instrução, havendo diligências pendentes (perícia tanatoscópica) e, diante da complexidade do caso, o mero alongamento do prazo não autoriza, por ora, o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FLAVIO GABRIEL GOMES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FLAVIO GABRIEL GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi e motivação (controle de comércio de entorpecentes), bem como pelos antecedentes e descumprimento de medidas alternativas que evidenciam risco de reiteração; ademais, não se verificou desídia do Judiciário na instrução, havendo diligências pendentes (perícia tanatoscópica) e, diante da complexidade do caso, o mero alongamento do prazo não autoriza, por ora, o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.