HC 990970 - DECISAO

HC 990970 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscou suceder instrumento recursal próprio; não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de conexão probatória entre as ações (fatos, documentos, autoridades e momentos distintos) e a eventual modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIELA CATHARINA LEONELLI GUEDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Falsidade Ideológica, Falsidade Documental, Conexão Probatória, Reunião De Ações Penais, Revisão Criminal, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falsidade Ideológica Falsidade Documental Conexão Probatória Reunião De Ações Penais Revisão Criminal +1 more

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Parties

GABRIELA CATHARINA LEONELLI GUEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença ou não de conexão probatória entre ações estadual e federal
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscou suceder instrumento recursal próprio; não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de conexão probatória entre as ações (fatos, documentos, autoridades e momentos distintos) e a eventual modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se