HC 994020 - DECISAO

HC 994020 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido porque não se vislumbrou ilegalidade patente: o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito, reavaliação periódica da prisão preventiva dentro do prazo nonagesimal e fundamentação idônea (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), além de audiência de instrução designada em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia. Determinou-se apenas recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau e reavaliação da prisão se a instrução não for encerrada na solenidade marcada.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DA CONCEICAO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus, Com Recomendação
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com recomendação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Direção Sem Habilitação, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Direção Sem Habilitação Roubo

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Parties

JULIO CESAR DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus, Com Recomendação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 regularidade da tramitação do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido porque não se vislumbrou ilegalidade patente: o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito, reavaliação periódica da prisão preventiva dentro do prazo nonagesimal e fundamentação idônea (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), além de audiência de instrução designada em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia. Determinou-se apenas recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau e reavaliação da prisão se a instrução não for encerrada na solenidade marcada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com recomendação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com recomendação ao juízo de primeiro grau para reanalisar a prisão preventiva caso a instrução não seja encerrada na audiência designada
  • Publique-se