HC 893778 - ACORDAO

HC 893778 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na condução do paciente à autoridade policial para prestar esclarecimentos; o reconhecimento pela vítima e o conjunto probatório (confissão, depoimentos, imagens) justificam a condenação; o princípio da insignificância é inaplicável em razão do valor não ínfimo e da reincidência com maus antecedentes; as circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam a fixação do regime inicial fechado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Jose Vicente Vaz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto, Condução Coercitiva, Princípio Da Insignificância, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Condução Coercitiva Princípio Da Insignificância Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Jose Vicente Vaz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da condução coercitiva do paciente
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto
  3. 3 adequação do regime prisional fixado diante de reincidência e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na condução do paciente à autoridade policial para prestar esclarecimentos; o reconhecimento pela vítima e o conjunto probatório (confissão, depoimentos, imagens) justificam a condenação; o princípio da insignificância é inaplicável em razão do valor não ínfimo e da reincidência com maus antecedentes; as circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam a fixação do regime inicial fechado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus