HC 995850 - ACORDAO

HC 995850 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, mostra‑se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado e as medidas cautelares diversas revelaram‑se insuficientes para afastar a custódia cautelar, conforme arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Flagrado: Makley; Denunciado: William
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Makley

Flagrado

William

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valor das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, mostra‑se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado e as medidas cautelares diversas revelaram‑se insuficientes para afastar a custódia cautelar, conforme arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão monocrática denegatória do habeas corpus.