HC 809041 - ACORDAO

HC 809041 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de forma concreta, quebra da cadeia de custódia nem prejuízo à defesa; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por roubo com base em prova suficiente; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir recursos cabíveis, sendo cabível apenas em flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Lucas Tavares Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Desclassificação Para Receptação, Nulidade Processual, Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Desclassificação Para Receptação Nulidade Processual Recurso

Case Brief

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Parties

Lucas Tavares Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia das provas?
  2. 2 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso adequado?
  3. 3 Deve-se desclassificar a conduta para receptação?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de forma concreta, quebra da cadeia de custódia nem prejuízo à defesa; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por roubo com base em prova suficiente; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir recursos cabíveis, sendo cabível apenas em flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.