HC 995705 - ACORDAO

HC 995705 - ACORDAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito sobre o habeas corpus originário, o que esvazia o objeto da insurgência; além disso, não se demonstrou manifesta ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse o afastamento da Súmula 691/STF, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e na gravidade concreta dos fatos.

Parties
Agravante: Lucas de Souza Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

Lucas de Souza Rodrigues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF sobre agravo regimental em habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento de mérito pelo tribunal de origem na prejudicialidade do recurso
  3. 3 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito sobre o habeas corpus originário, o que esvazia o objeto da insurgência; além disso, não se demonstrou manifesta ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse o afastamento da Súmula 691/STF, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e na gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental