HC 986960 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado simultaneamente ao agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, e, mesmo que o recurso especial trate de matéria diversa, o ponto relativo à tese do habeas corpus transitou em julgado, de modo que o pedido não pode ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar Negado
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido e indeferimento liminar do habeas corpus mantido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar Negado
Legal Issues
- 1 Conhecimento do habeas corpus quando há agravo em recurso especial simultâneo
- 2 Efeito da inadmissão de recurso especial sobre a possibilidade de habeas corpus
- 3 Impacto do trânsito em julgado sobre a matéria do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado simultaneamente ao agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, e, mesmo que o recurso especial trate de matéria diversa, o ponto relativo à tese do habeas corpus transitou em julgado, de modo que o pedido não pode ser conhecido.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido e indeferimento liminar do habeas corpus mantido.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Mantenho o indeferimento liminar deste habeas corpus.
Full Case Text
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