RHC 214387 - DECISAO

RHC 214387 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com disparos e intensa troca de tiros), bem como pelos antecedentes e condenações do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o Tribunal entendeu que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: KESSY JHONNES SILVA; Respondente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

KESSY JHONNES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com disparos e intensa troca de tiros), bem como pelos antecedentes e condenações do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o Tribunal entendeu que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.