RHC 217930 - DECISAO

RHC 217930 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade expressiva de drogas apreendidas (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína), indícios de atuação em grupo organizado e apreensão de arma de fogo, elementos que a jurisprudência do STJ considera aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ISAAC GOMES CANTANHEDE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Pedido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ISAAC GOMES CANTANHEDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e da posse de arma como elementos para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade expressiva de drogas apreendidas (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína), indícios de atuação em grupo organizado e apreensão de arma de fogo, elementos que a jurisprudência do STJ considera aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.