HC 827487 - DECISAO

HC 827487 - DECISAO

Não conheço do pedido porque o habeas corpus foi manejado simultaneamente ao recurso especial, circunstância que impediu o conhecimento do writ e esgota a jurisdição desta Corte, devendo eventual direito ser pleiteado em via própria e diversa.

Parties
Impetrante: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006, Recurso Especial, Recurso Ordinário Ao Supremo Tribunal Federal, Esgotamento Da Jurisdição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006 Recurso Especial Recurso Ordinário Ao Supremo Tribunal Federal Esgotamento Da Jurisdição

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Parties

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROZO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Uso simultâneo de habeas corpus e recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de reabertura do feito para exame do mérito após julgamento do habeas corpus nesta Corte
  3. 3 Esgotamento da jurisdição desta Corte sobre o caso

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o habeas corpus foi manejado simultaneamente ao recurso especial, circunstância que impediu o conhecimento do writ e esgota a jurisdição desta Corte, devendo eventual direito ser pleiteado em via própria e diversa.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.