HC 1010933 - DECISAO

HC 1010933 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, impetrado enquanto ainda pendia o prazo recursal na origem e configurando-se, em tese, substituição de recurso próprio, o writ é, ordinariamente, incognoscível, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação de ofício para revisar a decisão do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GEOVANE WELLINGTON SALDANHA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Recurso

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Parties

GEOVANE WELLINGTON SALDANHA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo da via recursal
  2. 2 uso de processos em curso para negar a minorante do tráfico privilegiado
  3. 3 preservação do princípio da não culpabilidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, impetrado enquanto ainda pendia o prazo recursal na origem e configurando-se, em tese, substituição de recurso próprio, o writ é, ordinariamente, incognoscível, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação de ofício para revisar a decisão do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.