HC 1002679 - DECISAO

HC 1002679 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — quantidade de droga apreendida e existência de maus antecedentes e reincidência específica — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FIDEL ROBERTO COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FIDEL ROBERTO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Justificação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — quantidade de droga apreendida e existência de maus antecedentes e reincidência específica — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.