HC 1011111 - DECISAO

HC 1011111 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o manejo do writ: a busca pessoal e as diligências subsequentes foram amparadas por fundada suspeita demonstrada na narrativa dos policiais (manter a mão na cintura, tentativa de fuga, localização em ponto conhecido de tráfico) e a impugnação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILDERSON NASCIMENTO DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Entrada Em Domicílio, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita
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Parties

WILDERSON NASCIMENTO DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da prova por violação de domicílio
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o manejo do writ: a busca pessoal e as diligências subsequentes foram amparadas por fundada suspeita demonstrada na narrativa dos policiais (manter a mão na cintura, tentativa de fuga, localização em ponto conhecido de tráfico) e a impugnação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se