HC 997759 - ACORDAO

HC 997759 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e corroboradores (denúncias anônimas já verossímeis pelo patrulhamento, abordagem de indivíduo que saiu do imóvel com droga e afirmou tê-la adquirido na residência, confissão de posse pelo morador e apreensão de entorpecentes e objetos típicos do tráfico), configurou-se fundada suspeita e situação de crime permanente/flagran-te que autorizou a busca domiciliar sem mandado; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior, razão pela qual se manteve a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; Paciente: RENATA DE LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Denúncias Anônimas, Fundada Suspeita, Entrada Sem Mandado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Delito Denúncias Anônimas +2 more

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

RENATA DE LARA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 São válidas as provas obtidas por busca domiciliar sem mandado quando se alega ausência de fundadas suspeitas?
  2. 2 Houve consentimento válido do morador para ingresso policial?
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar decisão anterior?

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e corroboradores (denúncias anônimas já verossímeis pelo patrulhamento, abordagem de indivíduo que saiu do imóvel com droga e afirmou tê-la adquirido na residência, confissão de posse pelo morador e apreensão de entorpecentes e objetos típicos do tráfico), configurou-se fundada suspeita e situação de crime permanente/flagran-te que autorizou a busca domiciliar sem mandado; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior, razão pela qual se manteve a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e o acórdão do Tribunal de origem.