HC 985593 - ACORDAO

HC 985593 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque ausente o exaurimento da instância ordinária e por não se constatar ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção extraordinária: a prisão preventiva está fundamentada e reiteradamente mantida, e o sobrestamento do recurso extraordinário não paralisa a ação penal principal nem compromete a validade da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Exaurimento De Instância, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sobrestamento De Recurso Extraordinário, Repercussão Geral (tema 1185), Correição Parcial, Nulidade De Prova (interrogatório Extrajudicial)
DIREITO PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Exaurimento De Instância Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sobrestamento De Recurso Extraordinário Repercussão Geral (tema 1185) Correição Parcial +1 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DOS PASSOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem o exaurimento das instâncias ordinárias
  2. 2 se o sobrestamento de recurso extraordinário afeta a validade da prisão preventiva
  3. 3 caracterização de excesso de prazo na formação da culpa por sobrestamento processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque ausente o exaurimento da instância ordinária e por não se constatar ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção extraordinária: a prisão preventiva está fundamentada e reiteradamente mantida, e o sobrestamento do recurso extraordinário não paralisa a ação penal principal nem compromete a validade da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do pedido de habeas corpus