HC 994682 - DECISAO

HC 994682 - DECISAO

Verificado nos autos do processo originário que o acusado foi absolvido pelo Conselho de Sentença, resultando em perda superveniente do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MIZAEL LEAL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Despronúncia, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Despronúncia Absolvição Pelo Conselho De Sentença

Case Brief

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Parties

MIZAEL LEAL DIAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 pedido de despronúncia do acusado
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado nos autos do processo originário que o acusado foi absolvido pelo Conselho de Sentença, resultando em perda superveniente do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se