HC 1013290 - DECISAO

HC 1013290 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque consubstancia mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto de outro habeas corpus já formulado (HC n. 1.013.044/SP), de modo que não pode ser processado.

Parties
Paciente: MARIA JOYCE DE SOUZA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Custódia Preventiva, Prisão Domiciliar, Videoconferência, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação De Custódia Preventiva Prisão Domiciliar Videoconferência Mera Reiteração De Pedido

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Parties

MARIA JOYCE DE SOUZA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 participação por videoconferência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque consubstancia mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto de outro habeas corpus já formulado (HC n. 1.013.044/SP), de modo que não pode ser processado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.