RHC 218176 - DECISAO

RHC 218176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, acessórios e munições de arma de fogo, dinheiro em espécie e provas documentais e testemunhais — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DIEGO SIMIAO DOS REIS CUNHA; Impugnado (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO SIMIAO DOS REIS CUNHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impugnado (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas e armas como indício de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, acessórios e munições de arma de fogo, dinheiro em espécie e provas documentais e testemunhais — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.