HC 995800 - DECISAO

HC 995800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da fuga dos réus desde 2008, o que configura risco à aplicação da lei penal e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MOACIR DE SOUZA MATOS FILHO; Paciente: VALDERI APARECIDO ORTIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Foragidos, Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Foragidos Apelação

Case Brief

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Parties

MOACIR DE SOUZA MATOS FILHO

Paciente

VALDERI APARECIDO ORTIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 foragidos como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da fuga dos réus desde 2008, o que configura risco à aplicação da lei penal e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.