HC 1007846 - DECISAO

HC 1007846 - DECISAO

A custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 4.460g de maconha e indícios de atuação em prol de organização criminosa e reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, considerando a situação excepcionalíssima exposta, a prisão domiciliar mostrou-se inadequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARIANA MARTINS ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Maternidade E Proteção De Crianças Menores De 12 Anos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Maternidade E Proteção De Crianças Menores De 12 Anos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARIANA MARTINS ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 318 e art. 318-A do CPP e exceções previstas pelo STF

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 4.460g de maconha e indícios de atuação em prol de organização criminosa e reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, considerando a situação excepcionalíssima exposta, a prisão domiciliar mostrou-se inadequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.