HC 992662 - ACORDAO

HC 992662 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular foi válida por estar fundada em elementos concretos de suspeita; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e armamento) e pela necessidade de garantia da ordem pública; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JULIANO DE PAULA VELLOSO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Revisão De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Revisão De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

JULIANO DE PAULA VELLOSO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado, mas com fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular foi válida por estar fundada em elementos concretos de suspeita; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e armamento) e pela necessidade de garantia da ordem pública; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.