HC 1011625 - DECISAO

HC 1011625 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.008.256/BA, previamente apreciado pelo mesmo relator, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IGOR DE SANTANA BELO; Paciente: DOUGLAS CHAGAS BELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 8136790-31.2023.8.05.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Ampla Defesa, Duplo Grau De Jurisdição
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Parties

IGOR DE SANTANA BELO

Paciente

DOUGLAS CHAGAS BELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 8136790-31.2023.8.05.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial pela autoridade coatora
  2. 2 ausência de manifestação sobre a admissibilidade do recurso extraordinário
  3. 3 declaração de trânsito em julgado sem análise do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.008.256/BA, previamente apreciado pelo mesmo relator, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se