HC 1013322 - DECISAO

HC 1013322 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — invasão de domicílio, agressões e ameaças de morte, indícios de autoria e materialidade, e porte de arma de fogo municiada — demonstrando risco real à integridade física da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não havendo ilegalidade no flagrante nem alteração fática que justifique a revogação.

Parties
Paciente: WELLINGTON MATURANA LAGES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada No Mérito
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

WELLINGTON MATURANA LAGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada No Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Legalidade da prisão em flagrante e observância das formalidades legais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — invasão de domicílio, agressões e ameaças de morte, indícios de autoria e materialidade, e porte de arma de fogo municiada — demonstrando risco real à integridade física da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não havendo ilegalidade no flagrante nem alteração fática que justifique a revogação.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada no mérito