HC 1012110 - DECISAO
O habeas corpus foi não conhecido porque constitui substitutivo de recurso ordinariamente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; os fatos registrados indicaram fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e a discussão sobre a validade das provas exigiria reexame de fatos e provas, matéria inadmissível na via eleita.
- Parties
- Paciente: MARCOS HENRIQUE FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Reexame De Fatos E Provas, Pedido De Liminar, Recurso Substitutivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS HENRIQUE FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 ilegalidade da busca pessoal e consequente ilicitude das provas
- 3 caráter da fundada suspeita para abordagem policial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi não conhecido porque constitui substitutivo de recurso ordinariamente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; os fatos registrados indicaram fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e a discussão sobre a validade das provas exigiria reexame de fatos e provas, matéria inadmissível na via eleita.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment