RHC 216510 - DECISAO

RHC 216510 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, apesar de vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, participação conjunta no crime, antecedentes e condenações — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: JAMES NEW HANDER DE OLIVEIRA FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Reexame De Provas

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Parties

JAMES NEW HANDER DE OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, apesar de vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, participação conjunta no crime, antecedentes e condenações — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.