HC 992971 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a matéria do habeas corpus não foi previamente apreciada pela Corte de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar indevida supressão de instância; a jurisprudência exige prévio debate na instância de origem mesmo em matérias de ordem pública.
- Parties
- Paciente: RIAN PABLO RIBEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prequestionamento, Prisão Preventiva, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
RIAN PABLO RIBEIRO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus sem prévia análise pela Corte de origem (supressão de instância)
- 2 Aplicabilidade da exigência de prévia manifestação da Corte de origem mesmo em matérias de ordem pública
- 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a matéria do habeas corpus não foi previamente apreciada pela Corte de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar indevida supressão de instância; a jurisprudência exige prévio debate na instância de origem mesmo em matérias de ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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