HC 1001700 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a modificar a decisão que não conheceu do habeas corpus, e por impossibilidade de análise de matérias não examinadas pelo tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância; decisão mantida em conformidade com precedentes do STF e STJ.
- Parties
- Agravante: ADRIANO FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADRIANO FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão que não conheceu do habeas corpus
- 2 Ausência de provas robustas e inequívocas de culpabilidade alegada pelo agravante
- 3 Ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a modificar a decisão que não conheceu do habeas corpus, e por impossibilidade de análise de matérias não examinadas pelo tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância; decisão mantida em conformidade com precedentes do STF e STJ.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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