RHC 215628 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo diante da análise pela razoabilidade e proporcionalidade considerando a complexidade do caso (rito do júri, concordância com desaforamento, diversidade de condutas, pluralidade de vítimas e número de réus) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Parties
Agravante: WELITON PAIVA JUNIOR; Agravante: WILLIAN MARQUES DA SILVA; Agravante: VALDIR RIBEIRO JÚNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Furto, Rito Do Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
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Parties

WELITON PAIVA JUNIOR

Agravante

WILLIAN MARQUES DA SILVA

Agravante

VALDIR RIBEIRO JÚNIOR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva com base em condições pessoais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo diante da análise pela razoabilidade e proporcionalidade considerando a complexidade do caso (rito do júri, concordância com desaforamento, diversidade de condutas, pluralidade de vítimas e número de réus) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva dos agravantes