RHC 215159 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o agravante não rebateria o fundamento principal da manutenção da prisão preventiva — o risco de reiteração delitiva, incluída sua prisão anterior por contrabando, incidindo a Súmula 182/STJ — e porque matérias suscitadas pela defesa (ausência de contemporaneidade e desproporcionalidade em relação a corréus) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por vedação à supressão de instância.

Parties
Agravante: LEANDRO LOPES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 182/stj, Princípio Da Colegialidade, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Desproporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 182/stj Princípio Da Colegialidade Tráfico De Drogas Supressão De Instância +1 more

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Parties

LEANDRO LOPES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o agravante não rebateria o fundamento principal da manutenção da prisão preventiva — o risco de reiteração delitiva, incluída sua prisão anterior por contrabando, incidindo a Súmula 182/STJ — e porque matérias suscitadas pela defesa (ausência de contemporaneidade e desproporcionalidade em relação a corréus) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por vedação à supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.