HC 1012948 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de instruir a petição com documentos essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes e comprovação de condições pessoais), sendo exigida prova pré-constituída no ajuizamento e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Probatória, Prisão Preventiva, Furto Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 insuficiente instrução do habeas corpus
- 2 ausência de documentos essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes, comprovantes de condições pessoais)
- 3 ônus da prova do impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de instruir a petição com documentos essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes e comprovação de condições pessoais), sendo exigida prova pré-constituída no ajuizamento e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment