HC 1012295 - DECISAO

HC 1012295 - DECISAO

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o tribunal de origem concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente com base em elementos concretos dos autos (mensagens, filmagens, listas e diligências), e o reexame desses elementos probatórios não é admissível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DJONATA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Reexame De Prova, Fundamentação Referenciada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Reexame De Prova Fundamentação Referenciada

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Parties

DJONATA FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o tribunal de origem concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente com base em elementos concretos dos autos (mensagens, filmagens, listas e diligências), e o reexame desses elementos probatórios não é admissível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.