HC 995574 - DECISAO

HC 995574 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de violência policial e pedido de relaxamento do flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância se examinada pelo STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade diante da fundamentação idônea da prisão preventiva, pautada na materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na condenação anterior do paciente indicando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE LEO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Violência Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSE LEO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de relaxamento do flagrante por alegada violência policial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de violência policial e pedido de relaxamento do flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância se examinada pelo STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade diante da fundamentação idônea da prisão preventiva, pautada na materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na condenação anterior do paciente indicando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.