RHC 216931 - DECISAO

RHC 216931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (homicídio qualificado contra pessoa idosa, por motivo fútil e meio cruel), que revela periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da instauração de incidente de insanidade mental que suspendeu a tramitação, nem se demonstrou incompatibilidade absoluta entre o estado de saúde do custodiado e a manutenção da custódia; portanto, afastou-se o alegado constrangimento ilegal e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO MIGUEL BRASIL NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Condições Do Cárcere, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

FRANCISCO MIGUEL BRASIL NETO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Caracterização da gravidade concreta do delito (modus operandi) como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Possível excesso de prazo na custódia provisória à luz do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (homicídio qualificado contra pessoa idosa, por motivo fútil e meio cruel), que revela periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da instauração de incidente de insanidade mental que suspendeu a tramitação, nem se demonstrou incompatibilidade absoluta entre o estado de saúde do custodiado e a manutenção da custódia; portanto, afastou-se o alegado constrangimento ilegal e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.