HC 996394 - ACORDAO

HC 996394 - ACORDAO

Aplicando a Súmula 691 do STF, o Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão temporária, pois esta apresenta fundamentação concreta e idônea quanto à imprescindibilidade para a investigação (gravidade dos fatos, necessidade de diligências como localização da arma e oitiva de testemunhas), razão pela qual não se excepciona o verbete sumular e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: FELIPE EDUARDO DAVID; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691 STF, Agravo Regimental, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691 STF Agravo Regimental Fundamentação Da Prisão

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Parties

FELIPE EDUARDO DAVID

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 possibilidade de exceção à Súmula 691 mediante ilegalidade manifesta
  3. 3 fundamentação e imprescindibilidade da prisão temporária para investigação

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691 do STF, o Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão temporária, pois esta apresenta fundamentação concreta e idônea quanto à imprescindibilidade para a investigação (gravidade dos fatos, necessidade de diligências como localização da arma e oitiva de testemunhas), razão pela qual não se excepciona o verbete sumular e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.