HC 972448 - DECISAO
Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença absolutória no processo originário, que remove a ameaça concreta à liberdade dos pacientes e, por isso, torna sem objeto a pretensão de tutela excepcional voltada ao trancamento da ação penal.
- Parties
- Paciente: BRUNO NILSON COSTA; Paciente: ESTEFANI CAROLINE BORBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (julgamento Do Writ)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Incidente De Falsidade Documental, Prejudicialidade, Sentença Absolutória Superveniente
Case Brief
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Parties
BRUNO NILSON COSTA
Paciente
ESTEFANI CAROLINE BORBA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (julgamento Do Writ)
Legal Issues
- 1 Efeito da sentença absolutória superveniente sobre o habeas corpus
- 2 Prejudicialidade do writ pela extinção da persecução penal em primeira instância
- 3 Controvérsia sobre indeferimento de incidente de falsidade documental
Ratio Decidendi
Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença absolutória no processo originário, que remove a ameaça concreta à liberdade dos pacientes e, por isso, torna sem objeto a pretensão de tutela excepcional voltada ao trancamento da ação penal.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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