RHC 214915 - ACORDAO

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A instrução foi concluída e houve regular reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP; a complexidade do processo e diligências adotadas para localização de testemunhas justificam a dilação dos prazos, não caracterizando excesso de prazo ou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EMERSON DA SILVA TONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Criminal Homicídio Qualificado Organização Criminosa +2 more

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Parties

EMERSON DA SILVA TONATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o lapso temporal de 489 dias sem término da instrução configura excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a não localização de testemunhas de acusação pode ser atribuída exclusivamente ao Ministério Público e configurar desídia estatal
  3. 3 Se a complexidade da ação penal e a pluralidade de réus justificam dilação dos prazos processuais

Ratio Decidendi

A instrução foi concluída e houve regular reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP; a complexidade do processo e diligências adotadas para localização de testemunhas justificam a dilação dos prazos, não caracterizando excesso de prazo ou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.