HC 985691 - DECISAO

HC 985691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade das condutas atribuídas (extorsão majorada, disparos para intimidação, atuação em organização criminosa), na necessidade de resguardar a ordem pública e de impedir a reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS AMORIM RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1003214-28.2025.8.11.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão Majorada, Concurso De Pessoas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Majorada Concurso De Pessoas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS AMORIM RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1003214-28.2025.8.11.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 provas de autoria
  2. 2 pressupostos da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 predicados pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, endereço)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade das condutas atribuídas (extorsão majorada, disparos para intimidação, atuação em organização criminosa), na necessidade de resguardar a ordem pública e de impedir a reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.