HC 1012967 - DECISAO

HC 1012967 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações defensivas exigem ampla análise probatória e foram objeto de supressão de instância, não demonstrando flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção via habeas corpus fora das hipóteses excepcionais previstas.

Parties
Paciente: YURI MESSIAS BARRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RSE n. 0127980-53.2022.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar (decisão Sobre Liminar)
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

YURI MESSIAS BARRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RSE n. 0127980-53.2022.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar (decisão Sobre Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 limites do habeas corpus quanto à apreciação de provas
  3. 3 supressão de instância por ausência de apreciação de teses pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações defensivas exigem ampla análise probatória e foram objeto de supressão de instância, não demonstrando flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção via habeas corpus fora das hipóteses excepcionais previstas.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.