HC 1009290 - DECISAO

HC 1009290 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e extingo o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda do objeto do Habeas Corpus após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Feito, Sem Julgamento De Mérito (desistência Homologada)
Outcome
Desistência homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Feito, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Do Feito Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Feito, Sem Julgamento De Mérito (desistência Homologada)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 homologação da desistência da defesa e extinção do feito sem julgamento de mérito
  3. 3 fundamentação no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e extingo o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda do objeto do Habeas Corpus após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Desistência homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Extingo o feito, sem julgamento de mérito.