HC 998809 - DECISAO

HC 998809 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 19/5/2025, mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado e justificando a revogação da liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente: KAYQUE AMORIM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Parties

KAYQUE AMORIM DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da perda superveniente do objeto sobre a ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 19/5/2025, mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado e justificando a revogação da liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida